Aprovada durante a Plenária Final do 31º Congresso Brasileiro de Engenheiros Civis (CBENC), realizado no dia 6 de novembro de 2026 no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), a Carta de Curitiba – 2026 consolida as principais reflexões, demandas e proposições da categoria para o desenvolvimento nacional. Promovido pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC), o documento reúne o posicionamento de profissionais, docentes, pesquisadores e entidades de todo o país sob o tema “Engenharia Civil: conhecimento, responsabilidade, valorização profissional e compromisso com o desenvolvimento do Brasil”.
O manifesto reafirma o papel estratégico da Engenharia Civil para a infraestrutura, habitação, saneamento e segurança da sociedade, estabelecendo 11 eixos prioritários de atuação:
- Valorização e Atribuições: Defesa rigorosa do cumprimento do Salário Mínimo Profissional (Lei nº 4.950-A/1966), combate à contratação baseada exclusivamente no menor preço e respeito às atribuições legais definidas pelo Decreto-Lei nº 23.569/1933.
- Legislação e Representatividade: Acompanhamento da reforma da Lei nº 5.194/1966 e do PL nº 1.024/2020, exigindo segurança jurídica, reciprocidade e transferência de tecnologia na atuação de profissionais estrangeiros, além do fortalecimento da ABENC e das entidades de classe.
- Inovação e Inteligência Artificial: Incentivo à capacitação tecnológica e à industrialização da construção, destacando que a Inteligência Artificial deve atuar como ferramenta de apoio, sem substituir o julgamento e a responsabilidade técnica do engenheiro.
- Infraestrutura, Sustentabilidade e Prevenção: Foco na resiliência das cidades frente às mudanças climáticas, políticas públicas de manutenção preventiva, fortalecimento da Engenharia Diagnóstica e das perícias técnicas, além da adoção de práticas sustentáveis e preservação da qualidade da formação acadêmica.
Para garantir que as propostas avancem, o documento prevê uma agenda contínua de articulação institucional junto aos Poderes da República e ao Sistema Confea/Crea, com apresentação de relatório de resultados na próxima edição do congresso.
📄 Leia o documento na íntegra: https://drive.google.com/file/d/18s0HEVSkiZ87MFov0dftDG6jrAJDmDmm/view?usp=sharing







